No último sábado (9), lideranças e moradores de Francisco Morato se reuniram em frente ao CIC, no Centro, para protestar contra a “taxa do lixo” cobrada na conta de água. O movimento, planejado pelo Movimento Morato na Rua, foi convocado por pessoas contrárias à cobrança do valor na conta de água.
Durante o protesto, foram observados cartazes com dizeres como “água não é lixo”, “tire o lixo da minha água”, entre outros. Além disso, um rato com um paletó cheio de notas foi destaque na manifestação.
“Francisco Morato é a única cidade dos cinco municípios da nossa região a cobrar a taxa do lixo na conta de água… Somos contra a taxa do lixo se cobrada desta forma injusta
Douglas Cavalcante, liderança da cidade.
Em casos parecidos com o de Francisco Morato, Tribunais de Justiça e o Ministério Público entenderam que a cobrança desta taxa na conta de água é inconstitucional. Especialistas também afirmam que há um problema legal em vincular taxa de lixo à conta de água.
Para o advogado tributarista e professor da Universidade Metodista, Pedro Miguel Abreu de Oliveira, colocar a taxa dentro da conta de água pode trazer embaraços jurídicos.
Segundo o advogado tributarista é errada a fórmula de vincular o consumo de água, que é um serviço prestado, a um tributo. Oliveira dia que a estratégia de colocar a taxa na conta de água visa inicialmente reduzir os custos da cobrança do tributo e aproveitar a estrutura que a autarquia estadual Sabesp já tem. “Se no carnê tinham problemas de cobrança, na conta de água o problema é ainda maior, pois se coloca junto com a cobrança pelo consumo que é algo de natureza não tributária outra coisa que é um tipo de tributo. O ideal é uma cobrança individual para cada imóvel pois não se pode vincular o consumo de água à produção de resíduos. O STF (Supremo Tribunal Federal) já definiu isso lá atrás, em 2009 com as súmulas 19 e 29. A cobrança da taxa é constitucional, mas não pode estar vinculada a outras coisas”, analisa.
